SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 9249/2022
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
16.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O FORNECIMENTO DE PASSAGENS NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, REVOGANDO A NORMA ANTERIOR, QUAL SEJA, A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2006.3. Responsável(eis): NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Distribuição: 5ª RELATORIA 6. Relator: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3093/2023-SEPLE
| Sessão | 45ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 06/09/2023 |
| Presidente | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Decisão | RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2023 |
| Julgamento | APROVAR. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram pela aprovação, em votação única, o Auditor/Conselheiro-Substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação nº 77/2023) e os Conselheiros Manoel Pires dos Santos e Severiano José Costandrade de Aguiar.
Não houve substitutos designados para os Conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ausente da sessão por motivo de força maior (v. Sei nº 23.003825-5) e Alberto Sevilha, ausente por motivo justificado a Presidência (v. Sei nº 23.003931-6).
Conselheiros ausentes: José Wagner Praxedes, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e Alberto Sevilha. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de setembro de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 11/09/2023 às 11:37:30, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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